Lisboa, 29 de Jun 2026(Lusa) - O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 15 mil euros ao antigo primeiro-ministro José Sócrates. Em causa está a falha na proteção do segredo de justiça durante a fase de inquérito do processo Operação Marquês.

De acordo com o acórdão proferido no passado sábado, ao qual a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira, o tribunal reconheceu que existiu uma "má administração da justiça". Os juízes consideraram provado que a fuga e divulgação de informações confidenciais por parte de organismos do Estado causaram danos que justificam esta compensação financeira.

A decisão judicial encerra uma batalha que começou em 2017, ano em que o antigo chefe de Governo avançou com a ação nos tribunais. No entanto, o desfecho fica muito aquém das pretensões iniciais de José Sócrates, que exigia uma indemnização global de 205 mil euros pelo impacto das sucessivas violações do segredo de justiça na sua imagem.