A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu que o executivo não irá avançar com uma reestruturação profunda do sistema público de pensões nos próximos anos. Em contrapartida, a governante não põe de parte a introdução de intervenções cirúrgicas e pontuais.

 O atual Governo decidiu retirar de cima da mesa a intenção de promover uma reforma de fundo ou "estrutural" no modelo da Segurança Social portuguesa até ao final do seu mandato. A garantia foi dada pela ministra da tutela, que esclareceu as prioridades políticas para o setor no curto e médio prazo.

Apesar de afastar um cenário de rutura ou de alteração radical das regras vigentes, a governante assumiu abertamente a necessidade de adotar "medidas complementares". Estas intervenções, de caráter mais pontual, deverão servir para afinar o sistema, responder a pressões demográficas ou corrigir assimetrias específicas sem comprometer o modelo de base.

A decisão de evitar uma reforma macro surge numa altura em que o debate sobre a sustentabilidade a longo prazo das pensões e dos apoios sociais continua na ordem do dia. Ao optar por uma estratégia de estabilidade legislativa acompanhada de pequenos ajustes regulares, o Ministério procura assegurar previsibilidade aos contribuintes e pensionistas, evitando a agitação política e social que normalmente acompanha as grandes revisões estruturais.

Para já, os detalhes e o calendário destas ferramentas adicionais continuam por especificar, remetendo-se novos desenvolvimentos para o decorrer dos trabalhos parlamentares e de concertação social ao longo da legislatura.

Fonte-  Lusa