O Conselho de Ministros aprovou uma reforma profunda na forma como os portugueses pagam o Imposto Único de Circulação (IUC). A tradicional regra de pagar o imposto no mês de aniversário da matrícula do veículo vai deixar de existir, dando lugar a um calendário unificado e à possibilidade, inédita, de fasear o pagamento ao longo do ano. O objetivo do Executivo é reduzir as taxas de incumprimento por esquecimento e aliviar a tesouraria das famíli

Com o novo modelo, o mês de abril passa a ser o prazo fixo anual para todos os contribuintes regularizarem o imposto dos seus veículos. Quem tiver valores mais elevados de IUC para liquidar poderá optar pelo pagamento em prestações, dividido da seguinte forma:Valores até 100 €: Prestação única paga em abril.

Valores entre 100 € e 500 €: Opção de divisão em duas prestações (abril e outubro).

Valores superiores a 500 €: Opção de divisão em três prestações (abril, julho e outubro).

Transição calendarizada para evitar dupla cobrança

Para que os proprietários de veículos com matrículas do final do ano não sejam penalizados com dois pagamentos num curto espaço de tempo, o Governo desenhou um regime transitório para o próximo ano de 2027.

Nesse ano de transição, quem pagar até 500 € de imposto fará a liquidação numa prestação única em outubro de 2027. Já os valores acima dos 500 € serão liquidados em duas tranches, em julho e outubro de 2027. O calendário definitivo, com os prazos a começarem em abril, aplicar-se-á em pleno a partir de 2028.

O Governo esclarece ainda que esta alteração é estritamente operacional e logística, não implicando qualquer aumento no valor a pagar pelo imposto nem alterações às isenções em vigor, como é o caso dos veículos 100% elétricos. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai agora avançar com a modernização dos seus sistemas informáticos para emitir as novas notas de liquidação conjuntas.

Fonte- Lusa