O Tribunal Constitucional (TC) invalidou a reunião magna do PAN na qual Inês de Sousa Real tinha sido reeleita porta-voz do partido. A deliberação dos juízes do Palácio Ratton surge na sequência de um recurso apresentado por militantes da oposição interna, que contestaram o regulamento eleitoral e o processo de convocação do Congresso.

De acordo com a decisão do TC, foram detetadas desconformidades estatutárias e procedimentais que limitaram os direitos de participação democrática e o pluralismo no seio do partido. Ao dar razão aos queixosos, o tribunal declara nula a eleição dos órgãos nacionais realizada nesse sufrágio, o que deixa a atual comissão política sem mandato legítimo.

Esta decisão judicial força o PAN a reorganizar o seu calendário político. Para repor a legalidade interna, o partido terá de convocar um novo Congresso extraordinário e repetir todo o processo eleitoral para a escolha da liderança e dos restantes órgãos dirigentes.

Apesar do revés jurídico e político, a direção de Inês de Sousa Real tem assegurado que o partido irá cumprir a sentença de forma estrita, garantindo que o trabalho político e a representação parlamentar do PAN não serão comprometidos durante este período de transição.

Fonte - Lusa