A Assembleia da República aprovou o projeto de lei que estabelece, de forma definitiva, a criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A decisão, que reuniu um amplo consenso entre as forças políticas, representa um marco histórico para o setor da saúde em Portugal e encerra anos de debate legislativo.

Com esta aprovação, o parlamento dá resposta a uma luta que a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) e os profissionais da área travavam há mais de duas décadas. Até à data, a integração destes especialistas nos centros de saúde e hospitais públicos era feita, na sua maioria, através de contratos de prestação de serviços ("recibos verdes") ou de forma dispersa, sem uma estrutura de progressão profissional ou estabilidade laboral definida.

Um passo decisivo para a saúde pública

A criação de uma carreira estruturada promete não só valorizar os profissionais, mas também fixar talento no setor público. O grande objetivo da medida é garantir que os utentes do SNS passem a ter um acesso real, universal e contínuo a consultas de medicina dentária, reduzindo a atual dependência do setor privado e a insuficiência do modelo de "cheques-dentista".

"Esta decisão é um passo fundamental para acabar com a desigualdade no acesso à saúde oral em Portugal, uma área que não pode continuar a ser vista como um privilégio", sublinham os defensores da medida.

Próximos passos

Após a aprovação na Assembleia da República, o documento segue para a promulgação do Presidente da República. Uma vez publicado em Diário da República, caberá ao Governo, em negociação com os sindicatos e representantes do setor, regulamentar as grelhas salariais, as condições de ingresso e as regras de transição dos atuais profissionais para o novo regime de carreira.

Fonte- Lusa