O Governo português decidiu reforçar o pacote de apoios extraordinários destinados a mitigar os estragos causados pela tempestade Kristin. A nova atualização regulamentar traz duas grandes novidades: a inclusão dos apicultores no leque de beneficiários e o prolongamento do prazo para a submissão de candidaturas.

A alteração à Portaria n.º 86-A/2026 visa corrigir uma lacuna no documento original, adaptando as regras e os critérios de elegibilidade às exigências e especificidades da atividade apícola. Com esta integração, os produtores de mel afetados pelo mau tempo passam a ter direito a compensações financeiras para a recuperação das suas explorações.

Prazos alargados para abranger mais produtores

Além da abertura ao setor da apicultura, o Executivo determinou a extensão do prazo de candidatura até ao dia 15 de setembro de 2026. Esta prorrogação aplica-se especificamente aos agricultores com explorações localizadas em concelhos que, apesar de terem sofrido danos significativos com a intempérie, não foram formalmente abrangidos pela declaração de situação de calamidade.

Objetivo da Medida: Garantir que nenhum produtor afetado fique de fora dos mecanismos de apoio por motivos burocráticos ou por falta de tempo para contabilizar os prejuízos.

Com este reajuste alignment, o Ministério da Agricultura e as entidades competentes esperam acelerar a reabilitação do tecido agrícola nacional e assegurar uma cobertura mais justa e abrangente a todos os profissionais afetados pela tempestade Kristin.

Fonte- República Portuguesa