Pequim, 21 jul 2026 (Lusa) — A gigante chinesa do comércio eletrónico AliExpress revelou esta terça-feira que irá contestar formalmente nos tribunais a coima histórica de 550 milhões de euros infligida pela Comissão Europeia. A plataforma qualifica a sanção como "desproporcionada" e rejeita os reparos comunitários relativos ao alegado desleixo na fiscalização de artigos ilegais e contrafeitos.

Em nota oficial divulgada através da plataforma de comunicação da Alibaba, a sua empresa-mãe, a direção da marca expressou estupefação com o veredicto de Bruxelas, assegurando manter-se firme no cumprimento do quadro legal de proteção ao consumidor.

“A decisão ignora o nosso sólido quadro de gestão de riscos e as melhorias significativas e proativas que implementámos. Vamos recorrer da decisão”, vincou o grupo asiático, ressalvando o investimento de "recursos consideráveis" e o diálogo construtivo mantido com as instâncias europeias.

A reação de Pequim surge em resposta ao castigo anunciado pelo executivo comunitário, que acusa o AliExpress de subdimensionar as equipas humanas de controlo e de inflacionar a eficácia dos seus algoritmos na deteção de conteúdos perigosos. De acordo com os inspetores europeus, mercadorias ilegais permaneciam acessíveis aos utilizadores durante semanas, enquanto vendedores com histórico de infrações contornavam os bloqueios sem dificuldade.

A vice-presidente europeia para a transição digital, Henna Virkkunen, advertiu que a circulação de brinquedos perigosos, cosméticos nocivos e contrafações não pode ser encarada como um "custo inevitável" do comércio eletrónico, penalizando as empresas cumpridoras que investem em segurança e inovação.

A penalização de 550 milhões de euros imposta ao AliExpress representa a condenação mais pesada de sempre emitida ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais (DSA), superando em larga escala os castigos aplicados anteriormente à Temu (200 milhões de euros) e à rede social X (120 milhões de euros).

O operador asiático dispõe agora de um prazo limite até 20 de outubro para submeter a Bruxelas um plano de ação estruturado com vista a corrigir as irregularidades apontadas, ficando a validação do calendário final sob tutela da Comissão Europeia.