PORTO — Diversos edifícios do Estado que se encontravam sem qualquer utilização ou em estado devoluto vão passar a ser geridos pelas autarquias. O processo de descentralização ganhou esta terça-feira novos contornos com a assinatura de um protocolo entre a ESTAMO — entidade responsável pelo património imobiliário estatal — e 16 municípios portugueses, numa cerimónia que teve lugar nos Paços do Concelho do Porto.
A iniciativa visa dar uma nova utilidade a estes edifícios através de projetos de requalificação adaptados às reais necessidades de cada município. No caso da Invicta, a transferência abrange a antiga discoteca Kasa da Praia, situada junto ao Castelo do Queijo.
Durante o evento, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, sublinhou que a medida permite aproximar a tomada de decisão da realidade do terreno. O autarca destacou que o património público subaproveitado passa, assim, a ter oportunidade de gerar valor para as comunidades, defendendo que o poder local é quem melhor conhece as carências específicas de cada território.
Por parte do Governo, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, reforçou o compromisso com a descentralização de competências, demonstrando confiança na capacidade de execução das câmaras locais. A visão foi corroborada pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e pelo presidente da ESTAMO, Ricardo de Oliveira e Sousa, que salientaram a urgência de colocar este património ao serviço dos cidadãos através de parcerias mais próximas entre a administração central e local.
Além do Porto, o acordo envolveu os municípios de Ansião, Arcos de Valdevez, Arouca, Arronches, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Chaves, Évora, Guarda, Moimenta da Beira, Montalegre, Ponte da Barca, Viana do Castelo, Vila Pouca de Aguiar e Viseu.
A sessão ficou ainda assinalada por felicitações públicas endereçadas pelo ministro Miguel Pinto Luz ao executivo portuense, na sequência da recente implementação do passe metropolitano gratuito para os residentes do concelho.
Fonte - Município do Porto
