Lisboa, 24 jul 2026 (Lusa) — O Ministério da Justiça (MJ) confirmou a disponibilização de um pacote financeiro no valor de 42 milhões de euros destinado à reabilitação e modernização dos estabelecimentos prisionais e centros educativos no país. A verba servirá igualmente para viabilizar as etapas finais do processo de encerramento definitivo do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).

O investimento será canalizado através do Fundo para a Modernização da Justiça, sob gestão do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), prevendo-se uma cobertura que pode atingir 100% dos encargos elegíveis no período compreendido entre 2026 e 2029.

“Este novo aviso representa um investimento estratégico na atualização e modernização do parque judiciário e das demais infraestruturas do sistema da justiça, com uma forte componente no processo de encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa”, sublinha a nota do Ministério da Justiça.

As intervenções programadas abrangem melhorias estruturais nas condições de habitabilidade, funcionalidade e segurança dos espaços de reclusão e acolhimento de jovens. Além das empreitadas de construção e remodelação, o plano prevê o reforço tecnológico das infraestruturas, mediante a integração de novos sistemas de apoio à operação e à vigilância.