Boston, Estados Unidos, 25 jul 2026 (Lusa) — Uma coligação constituída por 24 estados norte-americanos avançou com uma ação judicial no tribunal de Rhode Island para travar a tentativa do governo federal de condicionar verbas multimilionárias de emergência. A contestação visa diretamente as exigências impostas pela Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA) e pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), que exigem alterações nos sistemas de votação locais e colaboração ativa no controlo de imigrantes como pré-requisito para a libertação de fundos.

A falta de adesão a estes requisitos pode levar ao corte de pelo menos 20% do financiamento do Programa de Subvenções para a Segurança Interna, verbas prioritárias utilizadas na proteção contra ataques cibernéticos e ameaças terroristas.

“Este governo está a usar a segurança dos americanos como garantia, tentando coagir os estados a abdicarem do seu direito constitucional de promulgar políticas e leis que melhor sirvam os seus residentes”, afirmou o procurador-geral de Rhode Island, Peter Neronha.

Os estados sublinham que a imposição de condições coercivas a verbas aprovadas pelo Congresso viola a Lei de Procedimento Administrativo e a Constituição. O recurso aos tribunais dá continuidade a uma sucessão de batalhas judiciais contra as tentativas do executivo de Trump de moldar a gestão eleitoral e a aplicação das leis de imigração, uma estratégia que a justiça federal tem rejeitado sistematicamente no passado.