A Ordem dos Advogados (OA) defendeu publicamente a suspensão imediata de todos os prazos e etapas associados à primeira fase dos exames nacionais e ao acesso ao ensino superior. A posição da instituição surge na sequência de um parecer emitido pelo Conselho Geral e pelo bastonário, em resposta a um pedido do movimento cívico Missão Escola Pública.

Para a estrutura representativa dos advogados, a paragem temporária dos calendários em curso é o único mecanismo capaz de assegurar o princípio da igualdade entre todos os estudantes. A Ordem sustenta que nenhum candidato deve ser penalizado ou colocado em desvantagem na seriação e na escolha de cursos enquanto subsistirem alunos sem acesso à sua classificação oficial final.

No documento, a instituição adverte ainda que adotar esta medida preventiva por via administrativa é uma solução francamente preferível ao cenário alternativo: a proliferação de processos nos tribunais. Segundo a OA, avançar com as candidaturas sem que as falhas e os atrasos na atribuição das notas estejam completamente sanados arrisca desencadear um contencioso em massa, o que acabaria por gerar maior instabilidade e incerteza jurídica para todo o sistema de ensino.

Fonte- Lusa