A Câmara Municipal de Esposende aprovou por unanimidade o projeto da Carta Municipal de Habitação, um documento estratégico que define as prioridades da política habitacional do concelho e que seguirá agora para consulta pública durante 30 dias úteis antes da aprovação definitiva.

Perante o aumento das dificuldades no acesso à habitação, o município pretende reforçar as respostas destinadas às famílias e aos jovens, apostando no aumento da oferta habitacional e na criação de condições que incentivem a fixação da população no concelho.

Entre as principais medidas previstas está a disponibilização de lotes municipais infraestruturados para autoconstrução de habitação própria e permanente. Numa primeira fase, a iniciativa será implementada nas freguesias de Marinhas e Mar, permitindo que jovens e famílias possam construir casa própria a custos mais acessíveis. As regras de candidatura e os critérios de acesso serão divulgados em breve.

Outra das apostas passa pela candidatura ao Programa Norte 2030 para a construção de dez habitações T3 em Palmeira de Faro, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade económica, em regime de arrendamento apoiado. Na mesma freguesia serão ainda disponibilizados dez novos lotes para autoconstrução.

A estratégia prevê igualmente que este modelo seja alargado, de forma gradual, a outras freguesias do concelho, garantindo uma distribuição equilibrada da oferta habitacional em todo o território.

Além da construção de novas habitações, o Município continua a desenvolver programas de apoio ao arrendamento, através do HABITA+, e a promover obras de reabilitação em casas de famílias com comprovadas dificuldades económicas, melhorando as condições de habitabilidade.

No âmbito da Estratégia Local de Habitação, Esposende já conseguiu também aprovar duas candidaturas ao Programa 1.º Direito, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permitindo a reabilitação integral de habitações nas freguesias de Forjães e Marinhas, com financiamento total.

Com este conjunto de medidas, o Município pretende reforçar a resposta à crise da habitação, aumentar a oferta de casas, apoiar as famílias mais vulneráveis e criar condições para que mais jovens escolham Esposende para viver e construir o seu futuro.