Lisboa, 08 ago 2026 (Lusa) — O Partido Socialista deu entrada com um requerimento parlamentar ao ministro das Finanças para apurar se a Autoridade Tributária (AT) alertou a tutela para a eventual caducidade dos impostos associados à transação de seis barragens transmontanas pela EDP ao consórcio Engie.

Em declarações à Lusa, o parlamentar socialista Miguel Costa Matos sublinhou que os montantes em causa — avaliados em mais de 335 milhões de euros — representam uma receita crucial para o desenvolvimento das populações locais. O deputado reiterou a confiança na capacidade técnica e autonomia do Fisco, mas alertou que seria injustificável que prazos burocráticos inviabilizassem a cobrança. O partido questiona ainda o atraso na publicação do decreto-lei tendente a criar o fundo de transferência das verbas fiscais para os concelhos abrangidos.

O alerta formal surge na sequência de posições assumidas pelo Movimento Terras de Miranda, que chamou a atenção para a proximidade do prazo-limite de caducidade do processo relativo ao negócio efetuado em 2020. A organização cívica adverte que a ausência de liquidação nas próximas semanas por parte da administração fiscal equivaleria na prática a um perdão financeiro de elevada dimensão.