Lisboa, 08 ago 2026 (Lusa) — O Chega classificou este sábado como "uma enorme irresponsabilidade" a decisão do Presidente da República, António José Seguro, de remeter para o Tribunal Constitucional o diploma parlamentar que altera as regras de acolhimento, detenção e repatriamento de cidadãos estrangeiros.

Em nota oficial enviada às redações, a força política liderada por André Ventura sustentou que o pedido de fiscalização preventiva paralisa alterações legislativas urgentes para o controlo de fronteiras, referindo que o travão presidencial pode forçar a libertação de imigrantes ilegais após o limite legal de retenção. O partido apontou os recentes acontecimentos no enclave de Ceuta para argumentar que a ausência de mecanismos rigorosos de afastamento estimula as redes de tráfico humano e cria regimes desiguais para quem cumpre os trâmites legais de entrada no país.

A posição do Chega surge em resposta ao requerimento formulado pela Presidência da República, no qual António José Seguro justificou a necessidade de avaliação constitucional por duvidar do cumprimento de princípios de dignidade humana e proteção da infância, nomeadamente no que toca à prorrogação do tempo de detenção em centros temporários até 180 dias e à eventual separação familiar de menores nascidos em território nacional.