A Ordem dos Médicos (OM) veio a público exigir a simplificação imediata das normas de atualização do Registo Nacional de Utentes (RNU), alertando que as exigências burocráticas atuais estão a obrigar os cidadãos a deslocarem-se aos centros de saúde para não perderem o direito ao desconto nos medicamentos.

Em comunicado assinado pelo bastonário Carlos Cortes, a organização manifestou profunda preocupação com as barreiras criadas pelas novas regras do RNU, em vigor desde abril. A estrutura apela à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) para que implementem, com urgência, procedimentos simples e não presenciais de validação de dados. O objetivo é evitar deslocações desnecessárias, sobretudo de populações mais vulneráveis, como idosos, doentes crónicos e pessoas com mobilidade reduzida.

A intervenção da OM surge no seguimento dos alertas dados em julho pela Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), que denunciou a perda de comparticipações por falhas no processo de atualização. Na altura, a ACSS admitiu a existência de "situações pontuais" e garantiu estar a trabalhar para corrigir os problemas.

Para prevenir que a segurança clínica dos utentes seja colocada em causa por falhas administrativas, a Ordem dos Médicos propõe a implementação de avisos prévios, prazos de salvaguarda e mecanismos céleres de regularização, disponibilizando-se para colaborar com as entidades do setor na construção de soluções mais acessíveis e seguras.

Fonte-Lusa