A condução em velocidades extremas está na calha para deixar de ser uma mera infração contraordenacional e passar a ser punida como crime no âmbito da revisão do Código da Estrada. A medida, em fase adiantada de elaboração pelo Ministério da Administração Interna, prevê que circular a partir de 180 km/h ou 200 km/h passe a ter enquadramento penal.

De acordo com o ministro Luís Neves, a reformulação legislativa encontra-se com cerca de 70% dos trabalhos concluídos e visa travar os elevados índices de sinistralidade nas estradas nacionais. A proposta integra uma estratégia mais vasta de segurança rodoviária que tem como meta reduzir para metade o número de vítimas mortais e feridos graves até ao final desta década.Para além do agravamento das molduras penais para excessos de velocidade, o plano do Governo prevê o reforço do controlo rodoviário através da instalação de novos radares, operações de fiscalização surpresa e o recurso a tecnologia de monitorização avançada para detetar infrações em tempo real, como o uso de telemóvel ao volante e a falsificação de matrículas.

O pacote de medidas inclui ainda a modernização dos sistemas informáticos de processamento de contraordenações, com o objetivo de acelerar a cobrança de coimas e garantir uma aplicação mais eficaz e célere da lei rodoviária.

Fonte - Lusa