O Governo anunciou a implementação do novo Regime Geral de Interoperabilidade, uma medida enquadrada na Reforma do Estado que promete eliminar a redundância de processos na Administração Pública. Com este enquadramento, os cidadãos e as empresas passam a estar isentos de entregar documentos ou comprovativos que já estejam na posse de qualquer organismo do Estado.

A iniciativa assenta formalmente no princípio do “só uma vez” ( once-only principle ), determinando que as diferentes entidades públicas passem a cruzar e partilhar diretamente entre si os dados e a documentação necessária para os vários procedimentos administrativos. O objetivo central passa por reduzir custos de contexto, encurtar prazos de resposta e tornar o atendimento nos serviços públicos significativamente mais simples, ágil e eficiente.

Em declarações sobre a medida, o executivo sublinha que a interoperabilidade e a aplicação prática do princípio do "só uma vez" constituem um pilar central para modernizar a máquina estatal. De acordo com a tutela, a reforma visa colocar as necessidades dos cidadãos e das empresas no centro da ação governativa, otimizando a gestão do tempo no contacto diário com a Administração Pública.

Fonte - Gov.pt / Página Ministério da Reforma do Estado