Lisboa, 28 ago 2026 (Lusa) — O Presidente da República, António José Seguro, deu esta sexta-feira a sua aprovação ao diploma do Governo que alarga a proibição do uso de telemóveis inteligentes nas escolas a todos os estudantes até ao 9.º ano de escolaridade.

A decisão surge um mês após o anúncio feito pelo Ministério da Educação, fundamentado em tendências internacionais e no feedback positivo dos diretores escolares, que associaram a ausência de ecrãs nos recintos a ganhos significativos na socialização entre alunos e à diminuição de episódios de indisciplina. A restrição, que no anterior ano letivo se aplicava obrigatoriamente apenas ao 1.º e 2.º ciclos, passa agora a abranger todo o ensino básico, contando as escolas com uma tolerância durante o primeiro período letivo para ajustarem os seus regulamentos até à entrada em vigor definitiva das regras, fixada para 1 de janeiro de 2027.

Em simultâneo, o chefe de Estado promulgou também o pacote legislativo enquadrado no "Plano + Aulas + Sucesso", concebido para combater a escassez de docentes no sistema público. As novas normas redefinem a atribuição do bónus remuneratório de 750 euros para professores em idade de aposentação às regiões com carência comprovada — concentradas na Grande Lisboa, Setúbal e Algarve — e flexibilizam as habilitações científicas exigidas na contratação de licenciados para lecionar disciplinas das respetivas áreas de formação.