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Belém dá luz verde às novas regras de asilo e repatriamento

Presidente da República assina diploma que reformula o enquadramento legal para a concessão de proteção internacional e gestão de cidadãos estrangeiros.

Por Redação

Publicado em 01/09/2026 13:58

Nacional

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O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o recente decreto aprovado pelo Parlamento que altera as regras de asilo e o regime de repatriamento no país. O novo articulado estabelece normas mais rigorosas para a concessão de proteção diplomática, definindo novos prazos e procedimentos para o internamento temporário e a devolução de cidadãos estrangeiros em situação irregular. A decisão marca uma reestruturação significativa na política migratória e de fronteiras nacional, com o Governo a defender que o texto equilibra as obrigações humanitárias com a necessidade de um controlo de fluxos mais eficaz.

Fonte - Lusa

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