O antigo presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, foi absolvido de todos os crimes no processo relativo à compra de bilhetes e financiamento de deslocações para jogos de futebol do FC Porto com verbas do município. A decisão do Tribunal de Vila Nova de Gaia estendeu-se aos restantes arguidos no processo, limando acusações de prevaricação, peculato e falsificação.

Em causa estavam decisões tomadas em 2015 e 2016 que viabilizaram despesas autárquicas para transportar terceiros a jogos da Liga dos Campeões no estrangeiro. Embora o Ministério Público (MP) sustentasse que se tratavam de viagens de caráter lúdico e tivesse pedido penas de prisão entre quatro a seis anos para o ex-autarca, o tribunal concluiu que não ficou provada qualquer intenção danosa ou benefício pessoal ilegítimo.

Na leitura do acórdão, o juiz sublinhou que, ainda que a conduta do ex-presidente possa ser vista como "criticável e moralmente censurável", a mesma insere-se no âmbito das opções políticas sindicáveis pelos eleitores, e não na esfera do direito penal. O ex-vice-presidente Patrocínio Azevedo e a secretária da presidência à data dos factos, para quem o MP pedia penas suspensas, viram igualmente as suas absolvições confirmadas.

Durante a sessão das alegações finais, Eduardo Vítor Rodrigues já tinha reafirmado a transparência do processo, garantindo ter agido no estrito cumprimento das competências da autarquia e sem consciência de qualquer ilicitude. O socialista, que liderou a câmara de Gaia entre 2013 e 2025, tinha renunciado ao mandato em junho de 2025 na sequência de uma condenação no caso do uso pessoal de uma viatura elétrica do município.

Fonte - CNN Portugal