Lisboa, 25 set 2026 (Lusa) — O Presidente da República, António José Seguro, promulgou esta sexta-feira dois diplomas de grande impacto socioeconómico: o prolongamento das medidas excecionais de compensação pelo encarecimento dos combustíveis e o alargamento da abrangência do passe ferroviário verde aos transportes urbanos.

O primeiro diploma alterou a legislação aprovada no final de março — criada para mitigar o impacto da escalada dos preços da energia decorrente dos conflitos no Médio Oriente —, prorrogando os apoios temporários dirigidos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.

Com esta decisão, o Governo avança com um investimento estimado em 15 milhões de euros para manter o desconto de dez cêntimos no gasóleo agrícola até ao termo do ano, para além de assegurar novos apoios específicos para o setor das pescas.

O Chefe de Estado deu também sinal verde à alteração da legislação do passe ferroviário verde. A medida passa agora a ter um âmbito de aplicação reforçado, alargando o benefício deste título de transporte aos serviços ferroviários urbanos, facilitando a deslocação diária dos passageiros e promovendo o uso do transporte público em zonas de maior densidade populacional.