MADRID — O Governo espanhol aprovou esta terça-feira um conjunto de decretos com medidas extraordinárias destinadas a travar a escalada dos preços no mercado imobiliário e garantir o acesso à habitação em Espanha. A intervenção governamental surge na sequência de crescentes manifestações e da contestação social promovida por movimentos de inquilinos em várias cidades do país.

Entre as principais disposições do novo pacote legislativo está o travão temporário aos despejos de famílias em situação de vulnerabilidade, assim como a prorrogação automática da duração dos contratos de arrendamento vigentes para proteger os inquilinos do aumento abrupto das rendas. Adicionalmente, o executivo estabeleceu fortes restrições à aquisição de imóveis por parte de fundos de investimento — comummente denominados "fundos abutre" —, numa tentativa de travar a especulação financeira no setor residencial.

Com esta iniciativa legislativa, o Governo espanhol pretende estabilizar o mercado habitacional e responder às exigências sociais por habitação digna e acessível, num momento em que a pressão sobre as rendas continua no centro das preocupações políticas e económicas do país.

Fonte - Lusa