O Município do Porto identificou cerca de 6.400 prédios com indícios de estarem devolutos e está a contactar os respetivos proprietários para os sensibilizar a recuperar os imóveis ou a colocá-los no mercado habitacional.

A iniciativa pretende aumentar a oferta de habitação na cidade, aproveitando edifícios já existentes e reduzindo a necessidade de construir de raiz. A Câmara enviou cartas aos proprietários para dar a conhecer os mecanismos de apoio disponíveis e permitir que tomem medidas antes de um eventual agravamento fiscal.

O presidente da autarquia, Pedro Duarte, considera que o Porto não deve continuar a ter tantas casas vazias, algumas em estado de degradação, numa altura em que existe necessidade de habitação. O autarca defende uma utilização mais eficiente do património construído, evitando simultaneamente a ocupação de mais espaços verdes e públicos.

Os proprietários que avancem com obras de recuperação podem ter acesso a vários incentivos, dependendo das características e da localização dos imóveis.

Entre as medidas previstas estão apoios financeiros para a reabilitação de edifícios em núcleos degradados, no âmbito do programa 1.º Direito, e a possibilidade de isenção de IMI durante cinco anos para imóveis reabilitados que cumpram os requisitos legais.

Existem ainda benefícios fiscais, como uma dedução no IRS de 30% dos encargos elegíveis, até ao limite de 500 euros, para determinados imóveis localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). Algumas empreitadas de reabilitação podem também beneficiar de IVA à taxa reduzida de 6%, assim como de uma redução de 50% na taxa municipal de infraestruturas urbanísticas, quando aplicável.

A Câmara alerta que os prédios que sejam legalmente declarados devolutos poderão ficar sujeitos a um agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A penalização poderá elevar o imposto até três vezes o valor atual, podendo chegar a dez vezes nas zonas de maior pressão urbanística, nos termos aplicáveis.

Pedro Duarte afirma que o Município pretende privilegiar os incentivos e o diálogo com os proprietários, respeitando a propriedade privada e evitando impor medidas para além das competências da autarquia.

Segundo o presidente, algumas centenas de proprietários já contactaram os serviços municipais depois de receberem a comunicação.

A declaração de um prédio como devoluto e o eventual agravamento do IMI são avaliados através de um procedimento anual. Em 2022, foram abrangidos 379 prédios e, em 2023, 531. Em 2024, não houve decisão política de agravamento e, em 2025, o processo não avançou devido ao período de transição do Executivo Municipal.

O eventual agravamento será discutido no âmbito do orçamento, podendo produzir efeitos já no próximo ano. A autarquia prevê reunir condições para avançar com o procedimento durante outubro, desde que estejam preenchidos os requisitos legais.

Os proprietários podem esclarecer dúvidas junto do Balcão da Habitação Acessível da Porto Vivo, SRU, ou através da Linha Porto, pelo número 220 100 220.