Portugal enfrenta atualmente 102 processos por infração instruídos pela Comissão Europeia devido a falhas e atrasos na transposição e aplicação de diretivas da União Europeia. a denúncia foi feita pela associação ambientalista Quercus, que manifesta profunda preocupação com a fraca eficácia do país no cumprimento das obrigações comunitárias.

De acordo com os dados apresentados pela organização não governamental, uma parcela significativa destes processos diz respeito a matérias ambientais, nomeadamente na gestão da água, tratamento de águas residuais, conservação da natureza e ação climática. A Quercus sublinha que estes atrasos não só fragilizam a proteção dos ecossistemas nacionais, como expõem Portugal a pesadas sanções financeiras aplicadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia

A associação apela ao Governo para que priorize a harmonização do quadro legislativo nacional com as exigências de Bruxelas, alertando que o incumprimento continuado compromete os compromissos de sustentabilidade assumidos pelo país e prejudica a qualidade de vida dos cidadãos.

Fonte - Lusa