A Comissão de Acompanhamento do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas formalizou o envio de um conjunto de processos relativos à contratação pública no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o Ministério Público. Em causa estão fortes indícios de irregularidades e eventuais práticas ilícitas na gestão de recursos e na celebração de contratos públicos.

A decisão surge após auditorias e ações de fiscalização interna que sinalizaram anomalias nos procedimentos de aquisição de bens e serviços por parte de organismos de saúde. A intervenção da comissão de combate à fraude visa assegurar a transparência na utilização de dinheiros públicos e garantir que quaisquer condutas suscetíveis de constituir crime de fraude, corrupção ou participação económica em negócio sejam devidamente investigadas pelas autoridades judiciárias.

Até ao momento, os processos encaminhados encontram-se sob análise do Ministério Público, a quem caberá determinar o fecho de auditorias preliminares ou a abertura formal de inquéritos criminais para apurar eventuais responsabilidades individuais e institucionais.

Fonte -Lusa