A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abriu um concurso público internacional, com o valor base de 225 mil euros (sem IVA), para contratar serviços externos de consultoria e programação. O objetivo é adaptar os sistemas informáticos internos de liquidação e cobrança do Imposto Único de Circulação (IUC) ao novo modelo de pagamento, que entra em vigor de forma transitória em 2027 e definitiva em 2028. As candidaturas estão abertas até 30 de outubro.

Com a reformulação do regime, o IUC deixa de ser pago no mês do aniversário da matrícula da viatura e passa a ser liquidado em datas fixas a partir de 1 de janeiro do próximo ano. De acordo com as novas regras, impostos até 100 euros serão pagos até ao final de abril; montantes entre 100 e 500 euros dividem-se em duas prestações (abril e outubro); e valores superiores a 500 euros distribuem-se por três prestações (abril, julho e outubro). Os contribuintes manterão a opção de efetuar o pagamento integral numa única prestação em abril.

Fonte - ACP (Automóvel club de Portugal)