O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) deu entrada com uma queixa urgente junto da Provedoria de Justiça no sentido de travar a implementação do novo modelo de atribuição de vagas para a Formação Especializada de 2026. A estrutura sindical exige a suspensão das regras anunciadas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e defende o regresso provisório ao sistema presencial e síncrono, contestando a falta de transparência e a introdução de alterações no decurso do processo.
Em causa está a substituição do tradicional modelo de escolha presencial e sequencial por uma plataforma exclusivamente online, assíncrona e dividida por lotes de candidatos. Segundo o sindicato, a mudança obriga os futuros especialistas a submeterem listas prévias com cerca de 150 opções "às cegas", sem saberem quais os lugares que estarão efetivamente disponíveis no momento da sua seleção. Adicionalmente, o SMN aponta disparidades nos tempos de decisão, referindo que, enquanto os primeiros lotes dispõem de até 15 dias para analisar as opções, os restantes candidatos poderão ter pouco mais de 13 horas para tomar uma decisão determinante para o seu futuro profissional e pessoal.
A queixa surge após a ausência de esclarecimentos conclusivos por parte da ACSS e do Ministério da Saúde a uma tomada de posição anterior enviada a meados de setembro. Por seu turno, a tutela e a ACSS asseguram que a nova ferramenta tecnológica foi submetida a testes funcionais prévios e contou com contributos da Ordem dos Médicos e do Conselho Nacional do Internato Médico para o seu aperfeiçoamento.
Fonte - Lusa