A Austrália volta a colocar-se na linha da frente da regulação do espaço digital. Depois de ter sido o primeiro país a banir o acesso de menores de 16 anos a várias redes sociais, o executivo australiano apresentou esta quinta-feira uma proposta legislativa que promete devolver aos cidadãos o controlo sobre aquilo que veem na internet.
O projeto de lei, inserido na iniciativa designada “My Feed, My Way” (O meu feed, a minha escolha), visa impor às multinacionais da tecnologia — como a Meta (Facebook e Instagram) ou a ByteDance (TikTok) — a obrigatoriedade de disponibilizarem uma opção para desativar a recomendação algorítmica de conteúdos. Com esta alteração, os utilizadores passarão a ter a liberdade de escolher entre uma cronologia personalizada ou visualizar estritamente as publicações das contas que decidem seguir.
Reforço da proteção dos mais jovens
Para além do fim da imposição dos algoritmos de retenção, o designado "dever de vigilância digital" exige que as plataformas adotem medidas rigorosas para blindar os menores de idade contra publicações nocivas. Em causa estão conteúdos associados a distúrbios alimentares, incitamento à misoginia ou ao ódio de género, pornografia, promoção do crime e publicações que provoquem perturbações na saúde mental.
Apesar da interdição aprovada no ano passado para menores de 16 anos, relatórios recentes indicavam que a adesão dos mais jovens a plataformas como o TikTok e o Instagram continuava a crescer. A ministra das Comunicações, Anika Wells, reiterou a determinação do Governo em atuar, sublinhando que o executivo não hesitará em responsabilizar os gigantes tecnológicos quando a segurança dos mais novos estiver em causa.
Futuro político incerto no Parlamento
O percurso do diploma promete, contudo, enfrentar resistência no plano político. Sem maioria absoluta no Senado, o Governo trabalhista precisará do apoio da bancada dos Verdes para viabilizar a lei.
Por outro lado, a oposição conservadora já anunciou que irá combater a proposta em todas as etapas do processo legislativo, alegando que o projeto concede poderes excessivos ao Estado e pode transformar-se numa ameaça à liberdade de expressão.
Fonte - Sic Notícias
