O presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, apelou ao cumprimento da lei no exercício do direito de manifestação, na sequência dos confrontos registados durante a madrugada de quinta-feira, na Praça de D. João I, no âmbito de um protesto pelo direito à habitação.

O autarca reafirmou que a liberdade de expressão e o direito à manifestação são fundamentais numa sociedade democrática, defendendo, contudo, que devem ser exercidos sem colocar em causa a ordem pública.

Pedro Duarte considerou legítimas as preocupações expressas pela generalidade dos manifestantes, mas distinguiu o direito ao protesto de comportamentos que violem a lei. Na sua perspetiva, cabe às autoridades garantir o cumprimento das regras, salvaguardando simultaneamente as liberdades de todos os cidadãos.

O presidente da autarquia reconheceu também que a crise habitacional afeta o Porto, com os preços a dificultarem o acesso a uma casa por parte de muitas famílias. Neste contexto, destacou o trabalho desenvolvido pelo município para disponibilizar respostas públicas, através de diferentes soluções habitacionais que se encontram em curso.

Perante os acontecimentos, Pedro Duarte deixou ainda um apelo aos cidadãos que pretendam participar em futuras manifestações, incentivando-os a defender as suas causas, mas sempre com respeito pela legislação e pelos restantes habitantes da cidade.

O autarca manifestou igualmente confiança na atuação das forças policiais, referindo a postura pedagógica e tolerante que, segundo afirmou, têm procurado manter nos últimos dias.

Pedro Duarte lamentou ainda os episódios registados durante o protesto e revelou que, numa ação de limpeza realizada pelos serviços municipais na véspera, foram encontradas situações que, no seu entender, não correspondiam ao caráter pacífico da manifestação.

A Câmara Municipal do Porto reafirma, assim, a importância de conciliar o direito à manifestação com o respeito pela lei e pela convivência no espaço público.