Lisboa, 31 out 2026 (Lusa) — A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou este sábado na Assembleia da República que o setor privado da saúde operou sem regulação nos últimos anos, criticando a abertura desregrada de clínicas e unidades hospitalares nas proximidades das infraestruturas do Serviço Nacional de Saúde.

Durante a audição conjunta no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, a governante acusou os anteriores executivos de falharem na fiscalização do setor. Ana Paula Martins sustentou que a Entidade Reguladora da Saúde se limitou a aplicar os quadros legais vigentes e defendeu a transformação do setor privado em parceiro estratégico do Estado, mediante regras claras, preços transparentes e respostas articuladas para o sistema de saúde.

No debate parlamentar, a titular da pasta abordou ainda a escassez de profissionais de saúde, reconhecendo a incapacidade de fixar médicos e técnicos em zonas carenciadas por imposição e apelando ao contributo de todas as forças políticas para criar incentivos de fundo. A proposta orçamental do Governo cumpre atualmente a fase de apreciação na especialidade, estando a votação final global agendada para o final do mês de novembro.