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Porto Debate Alterações no Licenciamento Urbano e Contratação Pública
Fórum na Biblioteca Almeida Garrett junta especialistas e técnicos para analisar os novos desafios práticos do RJUE e do CCP.
Por Redação
Publicado em 03/11/2026 11:37
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No próximo dia 13 de novembro, a Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto, acolhe o fórum "RJUE & CCP – O que muda?", uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal do Porto em conjunto com a Região Norte da Ordem dos Engenheiros (OERN).O evento estender-se-á ao longo de todo o dia e contará com diversas mesas-redondas dedicadas à reflexão sobre o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e o Código dos Contratos Públicos. O debate reunirá profissionais do setor, peritos e representantes da Administração Pública, tendo como propósito central avaliar o impacto prático das recentes atualizações legislativas e clarificar as principais exigências que se colocam no terreno às entidades públicas e aos técnicos da área.

A participação no fórum é aberta ao público técnico e interessados, mediante inscrição prévia na plataforma oficial do evento.

Fonte - Município do Porto 

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