A contestação social em torno do acesso à casa dá esta sexta-feira um passo institucional decisivo. O Presidente da República, António José Seguro, abre as portas do Palácio de Belém, pelas 10h00, para ouvir uma comitiva de 25 ativistas e especialistas ligados às Acampadas de Lisboa e do Porto, bem como à plataforma Casa Para Viver.

O encontro, que acontece após mais de um mês de acampamentos e protestos iniciados na cidade Invista a 10 de outubro, pretende confrontar o Chefe de Estado com a urgência de respostas políticas para a crise habitacional. Entre as principais exigências que os movimentos levam na agenda está o apelo para que o Presidente utilize o seu poder de veto caso avance a nova lei do arrendamento, pedindo paralelamente a revogação da legislação atualmente em vigor.

Para além da imposição de limites máximos considerados verdadeiramente acessíveis no valor das rendas, os representantes exigem ainda que o património público seja canalizado exclusivamente para habitação pública ou cooperativa, travando a sua alienação, e que seja criado um travão à compra de imóveis por parte de fundos imobiliários. Da parte de Lisboa, soma-se também a preocupação com os direitos dos manifestantes estrangeiros, exigindo-se garantias políticas de que a participação cívica nos protestos não terá impacto negativo nos seus processos de regularização e autorização de residência.

Apesar da abertura ao diálogo em Belém, os movimentos garantem que a mobilização nas ruas não vai abrandar. No Porto, após um entendimento recente com a autarquia para compatibilizar o acampamento na Praça D. João I com as estruturas da quadra natalícia, os ativistas mantêm-se no terreno e preparam já uma nova jornada nacional de manifestações agendada para este sábado, em cerca de três dezenas de cidades.

Fonte- Lusa