A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou problemas significativos na gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), incluindo mais de 75 mil documentos pendentes relacionados com pagamentos a bombeiros e à Cruz Vermelha. O relatório revela falta de transparência, insuficiente prestação de contas e risco de sobreposição de financiamentos.Segundo a auditoria, que analisou os anos de 2021 a 2024, os apoios financeiros foram pagos com base em protocolos e despachos variados, nem sempre legalmente fundamentados. Entre os documentos pendentes, cerca de 69 mil ainda aguardam preenchimento pelos beneficiários e quase 6 mil aguardam validação pelo INEM. Alguns desses casos remontam a 2022. O instituto prometeu criar uma plataforma para agilizar esses processos e evitar atrasos futuros.

A auditoria sublinha ainda que não existem mecanismos eficazes de coordenação com outras entidades que também concedem subvenções, o que aumenta o risco de financiamento duplicado. Os pagamentos do INEM cresceram nos últimos anos, atingindo 89,2 milhões de euros em 2024, sobretudo destinados às associações humanitárias de bombeiros.

O custo médio do sistema de emergência por cidadão aumentou de 11 para 16 euros entre 2021 e 2024, enquanto o custo por atendimento subiu 29%, devido à atualização de protocolos e à subida dos preços de bens e serviços. O novo acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses deve gerar um custo extra de 25,2 milhões de euros, que não está completamente previsto no orçamento deste ano.

A IGF alerta que pode ser necessário reforçar o financiamento público ou rever regras orçamentais, além de encontrar formas de gerir recursos de maneira mais eficiente, garantindo que os serviços de emergência funcionem de forma transparente e sustentável.