O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso da TAP e confirmou as indemnizações devidas a milhares de tripulantes contratados a prazo desde 2006, avança o Diário de Notícias.

Em causa estão cerca de dois mil trabalhadores, a maioria dispensada durante a pandemia, que reclamam ser reconhecidos como efetivos e receber os retroativos correspondentes. A decisão resulta de um processo de uniformização de jurisprudência que declarou inválidos os fundamentos usados pela companhia nos contratos a termo.

O impacto financeiro para a TAP poderá variar entre 200 e 300 milhões de euros, um peso adicional no processo de privatização da transportadora.

Apesar de poder ainda apresentar reclamação no prazo de dez dias, a decisão agora consolidada aplica-se não só aos casos já julgados, mas também a centenas de novos processos que deverão avançar nos tribunais.

Com esta posição do Constitucional, todos os tripulantes contratados a prazo desde 2006 ficam em condições de exigir compensações, tornando este um dos maiores passivos judiciais da história da empresa.