O Governo da República Portuguesa e os executivos regionais da Madeira e dos Açores deram um passo importante ao estabelecerem um grupo de trabalho conjunto com o objetivo de preparar uma nova Lei de Finanças Regionais.Esta iniciativa visa rever e modernizar o quadro legal que regula as transferências financeiras e a autonomia orçamental das regiões autónomas. A meta definida é que o novo diploma esteja pronto e em vigor já em 2026.

A criação desta equipa tripartite demonstra um consenso na necessidade de ajustar o modelo de financiamento regional para que este vá ao encontro dos desafios e necessidades atuais de ambas as regiões insulares. A colaboração entre o poder central e os governos autónomos é vista como crucial para garantir que a futura lei seja justa, equilibrada e adaptada às realidades económicas e sociais da Madeira e dos Açores.