O Tribunal Local Criminal de Cascais decidiu absolver duas assistentes sociais da Segurança Social que enfrentavam acusações de falsidade de testemunho e denegação da justiça. As acusações estavam ligadas a um polémico processo de 2015 que levou à retirada da guarda de duas crianças à mãe, entregando-as ao pai, que estava sob acusação de violência doméstica.A sentença, proferida pela juíza Orlanda Marques em 17 de outubro de 2025, considerou que as técnicas não agiram com dolo, ou seja, não tinham a intenção nem a previsão de que as informações prestadas em 2015 ao Tribunal de Família e Menores de Cascais fossem falsas.

Na altura, as assistentes sociais defenderam que as crianças corriam perigo na guarda da mãe, justificando assim a sua retirada e a entrega ao progenitor, apesar do seu historial de violência doméstica.

A absolvição das profissionais foi contestada pela mãe das crianças, que manteve a sua posição de que houve irregularidades graves no processo que a privou da guarda das filhas. A progenitora já anunciou que irá apresentar recurso desta decisão, procurando reverter a absolvição das assistentes sociais.

Este caso, que remonta a quase uma década, continua a gerar controvérsia sobre os procedimentos de proteção de menores e a atuação dos serviços sociais.