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Montenegro Promete Comando Operacional Exclusivo para Bombeiros e Reforço Orçamental na Proteção Civil
Publicado em 16/11/2025 10:00
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O Primeiro-Ministro Luís Montenegro aproveitou a abertura do 45.º Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), em Alcobaça, para anunciar um conjunto de reformas na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e acalmar a insatisfação da classe.A principal novidade é a criação de um comando operacional específico para os bombeiros dentro da ANEPC, que se juntará à vertente tradicional de proteção civil, visando uma maior clareza nas responsabilidades, melhor coordenação e coerência no sistema nacional de socorro.

Montenegro garantiu aos congressistas que, "nos próximos dias", será libertado um reforço orçamental de 27 milhões de euros solicitado pela ANEPC. Este montante destina-se a cobrir os custos extraordinários do dispositivo de combate a incêndios rurais e o aumento de 25% na remuneração dos bombeiros envolvidos nessas operações.

Outras Medidas Anunciadas:

Apoio a Viaturas: Serão alocados 10 milhões de euros para a aquisição de novos veículos florestais, verba proveniente de uma compensação de Timor-Leste destinada às áreas mais afetadas pelos fogos de 2025.

Carreiras e Estabilidade: Será criado um regime jurídico para oficializar as carreiras dos colaboradores permanentes do movimento associativo de bombeiros, com o objetivo de "atrair e reter recursos humanos" e dar maior estabilidade ao setor.

Profissionalização: O Governo pretende garantir que "em cada concelho haja pelo menos três Equipas de Intervenção Permanente (EIP)", reforçando a profissionalização da primeira resposta a incidentes.

Financiamento Contínuo: Será garantido o financiamento permanente às corporações, evitando a dependência constante de apoios extraordinários.

O Primeiro-Ministro sublinhou que estas medidas demonstram o compromisso do Governo em executar o programa para os Bombeiros "numa relação de parceria".

O congresso da LBP, que decorre até domingo com mais de 700 participantes, é palco de um "momento de grande insatisfação" dos bombeiros. No evento, será votada a possibilidade de realizar protestos caso o Governo não apresente garantias concretas sobre a resolução dos problemas de financiamento, apoio ao voluntariado e carreiras.

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