O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou hoje, em Viana do Castelo, que a regionalização não será debatida durante a atual legislatura, considerando que o momento é “inadequado e inoportuno”. Durante a sessão de encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Montenegro sublinhou que o foco do governo será aprofundar a descentralização já em curso.

“É preciso consolidar e expandir a descentralização no espírito do municipalismo, fortalecendo a capacidade executiva dos municípios. Mas esta não será a legislatura da regionalização”, afirmou o chefe do executivo, deixando claro que pretende evitar equívocos na relação com o poder local.

Montenegro enfatizou ainda a importância de uma parceria baseada na lealdade e na frontalidade: “Não podemos ser parceiros se não tivermos a coragem de dizer uns aos outros o que pensamos.”

A posição do governo surge em contraste com a resolução aprovada pela ANMP no congresso, que defende a criação de regiões administrativas como essencial para reduzir desigualdades territoriais e articular políticas públicas com eficiência e eficácia, alinhando os interesses nacionais com os locais.

Segundo a associação, apenas com a regionalização será possível garantir uma coordenação efetiva das políticas de desenvolvimento regional, com todos os agentes do território envolvidos nos processos de decisão.

Agência Lusa