Tribunal de Matosinhos decide se Alberto Costa e ex-vereadores são pronunciados por peculato e abuso de poder. A comunidade de Santo Tirso e a política local aguardam com grande interesse a decisão que será proferida esta tarde no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Matosinhos. O atual Presidente da Câmara, Alberto Costa, juntamente com os ex-vereadores José Pedro Machado e Tiago Araújo, saberão se o juiz de instrução criminal decide levá-los a julgamento pelos alegados crimes de uso indevido de viaturas da autarquia.

Os três autarcas são arguidos no processo que investiga o uso dos carros municipais para fins que o Ministério Público (MP) considera estritamente pessoais — nomeadamente, deslocações para supermercados, restaurantes e viagens de lazer, frequentemente durante fins de semana e feriados, no período entre 2017 e 2019.

O MP acusou formalmente os arguidos dos crimes de abuso de poder, peculato e peculato de uso, defendendo a sua pronúncia (o envio para julgamento) por considerar que a investigação revelou um "uso ilegítimo" de bens públicos e uma falta de rigor na gestão do erário municipal.

Por sua vez, as defesas dos autarcas têm argumentado pela não-pronúncia, procurando desvalorizar a relevância criminal dos factos imputados e contestando a interpretação do MP sobre a utilização dos veículos. O ex-vereador José Pedro Machado enfrenta ainda uma acusação adicional por participação económica em negócio.

A leitura da decisão instrutória, que determinará se o processo avança para a fase de julgamento, está agendada para as 15h00 de hoje, prometendo ser um momento crucial para o futuro político da liderança de Santo Tirso. Se forem pronunciados, os autarcas enfrentarão um julgamento que poderá ter consequências severas para as suas carreiras políticas.

Fonte: Lusa/Foto - PGP