O presidente do Chega e candidato à Presidência da República, André Ventura, esteve esta terça-feira no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, no âmbito de um processo relacionado com cartazes da sua campanha presidencial, afirmando que a decisão judicial será determinante para o futuro da democracia portuguesa.

À saída do tribunal, André Ventura defendeu que não abdica da sua liberdade de expressão e considerou incompreensível que exista alegada ofensa quando, segundo disse, se exige apenas o cumprimento da lei. O líder do Chega sublinhou que, na sua perspetiva, há quem não cumpra a legislação em vigor e que essa realidade deve poder ser denunciada no espaço público.

Ventura afirmou ainda que o tribunal deveria estar a ouvir outras figuras associadas a casos judiciais mediáticos e referiu também situações que, segundo ele, representam falhas prolongadas no cumprimento da lei, defendendo que esse debate deve ser feito sem restrições.

Em causa estão cartazes da candidatura presidencial com mensagens polémicas relacionadas com imigração e com a comunidade cigana, que motivaram a apresentação de uma ação judicial. O processo foi avançado no passado dia 10 de novembro por seis cidadãos, que recorreram à tutela de personalidade para exigir a retirada dos cartazes no prazo de 24 horas, alegando ofensa e discriminação.

A decisão do tribunal é aguardada com expectativa, num caso que promete ter impacto no debate político e nos limites da liberdade de expressão durante o período eleitoral.

Fonte: Lusa/ imagem Facebbok andreventura