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Tribunal Constitucional 'Corta' Cláusulas e Abre Caminho para Nova Lei da Nacionalidade

Publicado em 17/12/2025 06:00

Nacional

RÁDIO FESTIVAL

O Tribunal Constitucional (TC) finalizou a sua apreciação sobre as alterações à Lei da Nacionalidade. A decisão do TC, parcialmente validada e parcialmente vetada, clarifica as regras sobre a contagem do tempo de residência legal necessário para obter a nacionalidade. O aspeto mais polémico, que envolvia a retroatividade de certas disposições, foi ajustado para evitar inconstitucionalidades. O Governo terá agora de promulgar a versão final da lei, que visa acelerar e simplificar os processos para filhos de imigrantes e netos de portugueses.

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