A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que não irá avançar com qualquer inquérito criminal relativo às denúncias anónimas que visavam o candidato presidencial Luís Marques Mendes. Em causa estavam suspeitas sobre contratos de consultoria celebrados entre o político e o grupo de construção ACA.Segundo o esclarecimento oficial do Ministério Público, o conteúdo das queixas recebidas não apresenta indícios que configurem a prática de um ilícito criminal. Por esse motivo, a PGR considerou não haver "fundamento para a abertura de qualquer outro tipo de procedimento de averiguação".

Fisco chamado a intervir

Apesar de ter afastado o cenário de crime, a Procuradoria confirmou que o caso não foi totalmente encerrado no que toca à esfera administrativa. Devido a referências a questões de natureza fiscal presentes na denúncia, os factos foram encaminhados para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que deverá agora avaliar a conformidade dos pagamentos realizados.

Os contornos da polémica

A investigação, avançada originalmente pela TVI e pelo jornal Nascer do Sol, revelou que Marques Mendes terá recebido um valor mensal de cinco mil euros da construtora ACA ao longo de mais de seis anos.

Duração: Os serviços de consultoria terão ocorrido entre 2010 e 2016.

Modalidade: O vínculo foi estabelecido através de dois contratos distintos — um em nome individual e outro através da empresa familiar LS2MM.

Embora o proprietário da construtora tenha demonstrado hesitação inicial quanto à memória dos pagamentos, acabou por confirmar a existência da relação contratual com o atual comentador político.

A PGR sublinha que, por lei, uma denúncia anónima apenas obriga à abertura de um inquérito caso contenha provas ou indícios claros de atividade criminosa, o que não se verificou neste contexto.