O quinto dia de greve dos guardas prisionais está a registar uma adesão a rondar os 80%, segundo dados divulgados esta quarta-feira pela Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP). A paralisação, que decorre em várias cadeias do país, está a provocar fortes constrangimentos, sobretudo no regime de visitas aos reclusos.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPCGP, Jorge Alves, explicou que o impacto é mais visível por a greve coincidir com dias considerados não úteis, como esta quarta-feira e a próxima quinta-feira. De acordo com os serviços mínimos acordados, cada recluso tem direito apenas a uma visita por semana, o que significa que quem recebe visitas durante os dias de greve fica impedido de as realizar ao fim de semana.
A greve teve início a 16 de dezembro e estende-se por 10 dias não consecutivos. Além dos dias 24 e 25, os guardas prisionais voltam a parar nos dias 27 e 28 de dezembro, bem como a 31 de dezembro e 1 de janeiro de 2026.
Com esta forma de protesto, os profissionais exigem a revisão do estatuto da carreira, a promoção de um maior número de trabalhadores e mudanças nas regras de atribuição do subsídio de renda de casa. O dirigente sindical lamenta que, até ao momento, o Governo não tenha demonstrado abertura para rever o estatuto profissional dos guardas prisionais.
No início de dezembro, foi assinado um acordo entre os sindicatos e o Ministério da Justiça que prevê alterações nas regras de ingresso na carreira, com a redução da idade mínima para os 18 anos e o aumento da idade máxima para os 35. O entendimento contempla ainda o pagamento de horas extraordinárias acima do limite legal em situações excecionais, bem como a simplificação e aceleração dos processos de recrutamento.
Por sua vez, o Ministério da Justiça garante que está a trabalhar, em conjunto com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, num plano plurianual de recrutamento e promoções para o período entre 2026 e 2029, com o objetivo de reforçar os quadros do corpo da guarda prisional.
Fonte Lusa
