O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu não promulgar e devolver ao Governo os recentes decretos-lei que visam reorganizar estruturas fundamentais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A decisão surge num momento de particular sensibilidade para o setor, forçando o Executivo a reavaliar os textos legislativos.Os motivos do veto

Embora o Palácio de Belém não tenha detalhado exaustivamente todas as reservas, a devolução dos documentos sugere que o Chefe de Estado identifica lacunas na fundamentação ou na exequibilidade das medidas propostas. Entre os pontos que têm gerado maior debate público e que estarão sob o escrutínio presidencial, destacam-se:

Impacto na gestão das unidades de saúde: Dúvidas sobre a eficácia da nova orgânica proposta.

Carência de consenso: A necessidade de assegurar que as reformas tenham o acolhimento necessário entre os profissionais do setor.

O que se segue?

Com este "travão" presidencial, o Governo vê-se agora obrigado a seguir um de dois caminhos:

Alterar os diplomas: Reformular os textos para responder às dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa e submetê-los a nova apreciação.

Enviar para o Parlamento: Caso pretenda manter a redação original, o Executivo teria de passar pelo crivo da Assembleia da República para garantir a sua aprovação.

Esta decisão do Presidente da República sublinha o seu papel de vigilante da estabilidade das políticas públicas, especialmente numa área tão crítica para os cidadãos como a saúde, onde qualquer mudança estrutural exige uma base de apoio sólida e clareza na sua implementação.

 Agência Lusa Imagem - Presidência da República