A Guimabus veio a público contestar as coimas de 88 mil euros aprovadas pela Câmara Municipal de Guimarães, alegando que a autarquia atuou sem aviso prévio e violou princípios de boa-fé e cooperação institucional. As multas foram aprovadas em reunião do executivo a 22 de dezembro e dizem respeito a alegados incumprimentos no contrato de concessão de transportes públicos.
Em comunicado, a empresa afirma ter recebido, a 5 de setembro de 2025, cinco ofícios com apontamentos de irregularidades. Garante que respondeu a 19 de setembro, com esclarecimentos, documentos de suporte e propostas para resolver as situações. Contudo, considera que as coimas foram aplicadas sem notificação formal que lhe permitisse corrigir ou explicar as falhas apontadas.
A concessionária estranha ainda que o município esteja agora a sancionar alegados incumprimentos referentes a 2022, 2023 e 2024, sem que durante esses anos tenha sido desencadeado qualquer procedimento sancionatório ou assinalado um incumprimento grave. Sobre as auditorias em falta, que estão na origem das multas, a Guimabus diz ter avançado com a Universidade do Minho para a sua realização e garante que os resultados deverão ficar prontos no início deste ano.
A empresa afirma também já ter concedido acesso ao sistema de apoio à exploração, outra das razões invocadas para as coimas, explicando que entendia ser necessário um pedido técnico específico para o efeito. Considera ainda que os valores aplicados são excessivos, defendendo que poderiam ter sido usadas as coimas mínimas previstas no contrato, que totalizariam 25 mil euros.
Sete dos oito processos sancionatórios transitam do anterior mandato autárquico, e a Guimabus considera “grave” que a decisão tenha sido tomada em período pré-eleitoral, deixando o novo executivo com um processo já fechado.
Paralelamente, a empresa afirma estar à espera, desde 2023, de uma compensação financeira solicitada ao abrigo do reequilíbrio económico-financeiro do contrato, justificando o pedido com o aumento dos custos com pessoal e combustíveis em 2022. Recorda ainda o investimento de 20 milhões de euros feito para eletrificar totalmente a frota, alegando que estava previsto um acordo para prorrogar a concessão, que nunca chegou a ser formalizado.
FonteJNimagemGuimabus
