O Tribunal do Porto aplicou uma pena suspensa de três anos a uma antiga técnica que se apropriou de cerca de 28 mil euros destinados a trabalhadores migrantes.Uma ex-técnica do Instituto da Segurança Social foi condenada, esta terça-feira, pela prática de burla tributária. Entre os anos de 2016 e 2018, a arguida aproveitou-se das suas funções no Núcleo de Prestações de Desemprego, num Centro Distrital do Norte, para desviar fundos públicos que deveriam ter sido entregues a beneficiários estrangeiros.
No total, o esquema permitiu o desvio de 27 775 euros. Segundo a acusação do Ministério Público, agora validada pelo Tribunal do Bolhão, a funcionária alterava os dados de pagamento dos requerentes para que as verbas fossem transferidas para a sua conta pessoal ou de terceiros. Em certos casos, chegou mesmo a adulterar a informação de destinatários em cheques.
Pena suspensa e obrigação de reembolso
A juíza do processo sublinhou a gravidade da conduta, apontando que o dolo foi "intenso" e que a arguida agiu com total consciência da ilegalidade dos seus atos. Apesar disso, o tribunal decidiu suspender a execução da pena de prisão por um período de cinco anos, acreditando que a medida será suficiente para evitar a reincidência.
Como condição, a antiga funcionária — que já foi demitida do cargo — terá de devolver ao Estado 12 027,24 euros num prazo de quatro anos. Este montante corresponde especificamente às verbas que entraram diretamente na sua conta bancária.
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