O Governo anunciou a suspensão temporária da exigência de situação contributiva regularizada para o acesso ao subsídio social de mobilidade, até ao final de janeiro. A decisão surge com o objetivo de avaliar, em conjunto com os governos regionais dos Açores e da Madeira, a aplicação da medida.

Num comunicado conjunto, os Ministérios de Estado e das Finanças e das Infraestruturas e Habitação informam que a “exigência de não existência de dívidas fiscais fica suspensa até 31 de janeiro”. Durante este período, o Executivo pretende ajustar a medida e preparar a plena operacionalização da plataforma que dará acesso ao subsídio.

Segundo o comunicado, o adiamento permitirá ao Governo analisar em detalhe, juntamente com os governos regionais, as condições práticas de aplicação da medida, assegurando que todos os beneficiários possam aceder ao apoio de forma clara e simplificada.

FonteJNfotoAFP