O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que Ricardo Salgado terá de ser julgado no âmbito da Operação Marquês, rejeitando o pedido da defesa para suspensão ou extinção do processo com base no diagnóstico de doença de Alzheimer.

No acórdão, os juízes consideram que a lei não permite interromper o procedimento criminal por anomalia psíquica surgida após a prática dos factos. Assim, o antigo presidente do Banco Espírito Santo continuará a responder em tribunal pelos 11 crimes de que está acusado, entre corrupção e branqueamento de capitais.

A defesa sustentava que o estado de saúde de Salgado o impede de compreender o processo e de exercer plenamente o direito de defesa, recordando que já foi declarado incapacitado num processo cível. No entanto, o coletivo da Relação entendeu que tal circunstância não determina a suspensão do julgamento.

Os magistrados sublinham, contudo, que caso venha a ser condenado, a condição clínica do arguido deverá ser considerada na fase de execução da pena. Entre as hipóteses admitidas está o eventual cumprimento da pena em regime domiciliário, em vez de estabelecimento prisional.

Com esta decisão, o processo da Operação Marquês — um dos maiores casos judiciais de sempre em Portugal — avança para julgamento também no que diz respeito ao antigo banqueiro.

Fonte:CNN Portugal / Foto:Lusa