O partido Chega propôs que imóveis — residências e empresas — nas zonas afetadas pelos recentes fenómenos meteorológicos extremos fiquem isentos de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), numa medida que pretende aliviar financeiramente famílias e empresários que enfrentam grandes prejuízos causados pelo mau tempo.

Numa iniciativa legislativa apresentada na Assembleia da República, o Chega defende que aqueles imóveis localizados em concelhos declarados em situação de calamidade sejam dispensados automaticamente do pagamento de IMI em 2026, sem necessidade de pedidos individuais por parte dos proprietários. A proposta inclui ainda que o Estado compense integralmente os municípios pela perda de receita resultante desta isenção.

Segundo o partido, esta medida de caráter excecional responde ao princípio de justiça fiscal e solidariedade, permitindo que quem teve casas, empresas ou outras propriedades danificadas pelo mau tempo possa concentrar recursos na recuperação e reconstrução sem o peso adicional do imposto municipal.

A ideia surge no contexto dos muitos prejuízos que vários municípios portugueses registaram nas últimas semanas devido a chuva intensa, ventos fortes e outros efeitos adversos do clima — com apoios governamentais em análise, mas também pedidos de medidas mais amplas por parte das forças políticas.

Fonte:Lusa / Foto  António Cotrim Lusa