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“Aguiar‑Branco apela a consenso na eleição de órgãos externos”
Presidente do Parlamento pede consenso entre partidos para preencher cargos como Provedor de Justiça e juízes do Constitucional
Publicado em 17/03/2026 11:43 • Atualizado 17/03/2026 11:43
Nacional
Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar‑Branco,

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar‑Branco, apelou esta terça‑feira à maturidade política dos partidos para que avancem com a eleição dos chamados órgãos externos do parlamento, cujo preenchimento tem estado em suspenso devido a divergências entre as bancadas.

Aguiar‑Branco destacou a importância de escolher, entre outros, o Provedor de Justiça, três juízes do Tribunal Constitucional e membros do Conselho de Estado, afirmando que estas nomeações são essenciais para o funcionamento democrático e institucional do país.

O apelo surge num contexto em que a votação destes cargos já foi adiada várias vezes, com prazos sucessivamente alterados por falta de acordo entre os principais partidos representados na Assembleia – sobretudo PSD, PS e Chega –, numa configuração parlamentar fragmentada que dificulta a obtenção de maiorias qualificadas.

Aguiar‑Branco afirmou esperar que o mais recente adiamento — marcado para o início de março — permita que finalmente haja um entendimento alargado sobre os nomes a eleger, sublinhando que um compromisso entre os grupos parlamentares contribuirá para reforçar a estabilidade institucional.

 Fonte:Lusa / Foto:Filipe Amorim

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